Política de Privacidade e de Proteção de Dados

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Versão em vigor desde 10 de julho de 2023, exceto no caso de você ter aceitado esta Política de Privacidade mais cedo na Plataforma.

1. Introdução

A Comuto Serviços de Tecnologia Ltda, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1374, 12.º andar, CEP 01310-100 (“BlaBlaCar”, "nós", "nosso" ou "nos"), na qualidade de controlador de dados, está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política (o “Política de Privacidade”) destina-se a informar você, usuário, sobre as nossas práticas no que se refere à coleta, utilização e divulgação das informações que você poderá fornecer através deste website ou dos nossos aplicativos para dispositivos móveis (as "Plataformas").

Esta Política de Privacidade (em conjunto com os nossos Termos e Condições, quaisquer outros documentos referidos nos mesmos e o nosso Aviso de Cookies) estabelece as bases segundo as quais quaisquer dados pessoais que coletamos do usuário, ou que você nos fornece, serão tratados por nós. Por favor leia a informação a seguir cuidadosamente para entender as nossas práticas no que se refere aos seus dados pessoais e à forma como os trataremos.

2. Que informações coletamos do usuário e durante quanto tempo?

Poderemos coletar e tratar os seguintes dados acerca do usuário:

2.1 Informação que o usuário nos fornece

O usuário pode nos fornecer informações, incluindo informações que possam identifica-lo ("Dados Pessoais"), quando utiliza as nossas Plataformas, ao preencher formulários (como, por exemplo, o formulário de inscrição), quando entra em algum dos nossos concursos, promoções ou pesquisas, quando se comunica conosco por telefone, e-mail ou outra forma, e quando nos reporta um problema com as nossas Plataformas.

Observe que, ao reservar um Lugar ou uma Viagem para terceiros, você deve informá-los de que coletamos e processamos seus Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

As informações que o usuário nos fornece poderão incluir:

2.1.1 Informações obrigatórias necessárias para o registro ou para a prestação do serviço que fornecemos nas nossas Plataformas ou para acessar a outros serviços fornecidos por nós. Esses dados incluem o nome e sobrenome do usuário, endereço de e-mail, data de nascimento, e, ao criar uma conta, uma senha. Todos estes campos são de preenchimento obrigatório.

Para reservar Viagens de Ônibus, as informações obrigatórias são seu nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone (quando aplicável) e tipo e número do documento de identidade (passaporte, RG, CPF/CNPJ). Também podemos coletar o nome e sobrenome, tipo e número do documento de identidade (passaporte, RG, CPF/CNPJ) e CEP do titular do cartão, comprador e passageiro para os fins abaixo.

A BlaBlaCar não poderá prestar os serviços oferecidos nas Plataformas se as informações necessárias não forem fornecidas e, consequentemente, o usuário não poderá cadastrar uma Conta ou usar nossas Plataformas.

2.1.2 Fotografia;

2.1.3 Endereço postal;

2.1.4 Seu número de telefone;

2.1.5 Detalhes dos seus automóveis;

2.1.6 Sua minibiografia e, seu gênero quando você concorda em dar essas informações;

2.1.7 Registro de todas as comunicações por escrito entre você e a BlaBlaCar; podemos gravar e / ou ouvir conversas telefônicas entre você e a BlaBlaCar (por exemplo, com agentes de nosso departamento de Relações com a Comunidade). Fornecemos os meios para se opor a esse tratamento no início da conversa;

2.1.8 Registro de reservas que o usuário tenha feito ou anúncios relacionados com viagens que o usuário tenha colocado nas nossas Plataformas ou através delas;

2.1.9 Detalhes de transações contábeis ou financeiras, incluindo, se aplicável, transações realizadas através das nossas Plataformas ou de outra forma. Isso poderá incluir informações como, por exemplo, os dados do seu cartão de pagamento ou da sua conta bancária, detalhes de viagens ou percursos que tenha reservado ou oferecido através das nossas Plataformas. Essas informações também podem incluir sua preferência de viagem, como a declaração de que você está disposto a apresentar um passe de vacina, quando aplicável;

2.1.10 Detalhes das suas visitas às nossas Plataformas e os recursos a que acessou;

2.1.11 Quando aplicável, as respostas do usuário a qualquer pesquisa ou questionário, suas avaliações de viagens que partilhou para avaliar uma jornada feita por meio de nossa Plataforma. Essas informações poderão ser utilizadas, em particular, para fins analíticos e de conhecimento do usuário;

2.1.12 Informações que lhe poderemos solicitar quando você nos reporta um problema com as Plataformas ou o serviço, tais como o assunto do seu pedido de suporte;

2.1.13 Dados relacionados à sua localização quando você aceita que coletemos e tratemos esses dados para que possamos responder à sua pesquisa de viagens perto de você; e

2.1.14 Uma cópia do seu Passaporte, CPF, RG ou outros documentos equivalentes, Carteira de Habilitação e outros documentos que tenha aceitado nos fornecer.

2.2 Informações que coletamos automaticamente

2.2.1 Ao efetuar a sua inscrição através de métodos de autenticação de redes sociais, a BlaBlaCar terá acesso a determinados Dados Pessoais (por ex., nome, sobrenome, foto, e-mail, etc.) existentes na sua conta da rede social, nos termos e condições aplicáveis para as plataformas dessas redes sociais. Também poderemos coletar alguns dos seus Dados Pessoais quando interage com funcionalidades de redes sociais de terceiros, como as funções "LIKE".

2.2.2 No que se refere a cada uma das visitas do usuário às nossas Plataformas, poderemos coletar, de acordo com a legislação aplicável e quando necessário com o seu consentimento, informações relacionadas com os dispositivos que utiliza e as redes a que está ligado quando utiliza os nossos serviços. Isso poderá incluir as seguintes informações: o seu endereço IP, informação de início de sessão, informações de localização, características e configuração dos dispositivos (incluindo tipo e versão do browser, tipos e versões de plug-ins do browser), sistema operacional, sua versão, idioma e plataforma, informações sobre a operador do cartão SIM, identificador de publicidade, informações acerca da sua visita, incluindo clickstream de URL para, através e a partir das nossas Plataformas, produtos que visualizou ou pesquisou, erros de transferência, duração das visitas a determinadas páginas, interação com as páginas e qualquer número de telefone utilizado para ligar para o nosso serviço de apoio ao cliente. Coletamos essas informações através da utilização de várias tecnologias, incluindo cookies (para obter mais informações, consulte o Aviso de Cookies).

2.2.3 Também coletamos informações agregadas relativas à sua atividade na nossa Plataforma (como, por exemplo, a quantidade de viagens oferecidas, a sua taxa de resposta a mensagens, etc.). Essas informações poderão ser publicadas no seu perfil público na nossa Plataforma.

2.3 Retenção de dados

2.3.1 Salvo no que se refere às categorias de Dados Pessoais mencionadas nas cláusulas 2.3.2 e 2.3.3 abaixo, os seus Dados Pessoais serão armazenados pelo período da sua relação conosco e depois colocados fora de utilização:

5 anos após a sua última utilização da nossa Plataforma, se não tiver encerrado a sua conta;
15 dias após o encerramento da sua conta, salvo se tiver recebido uma classificação ou denúncia negativa, caso em que os seus Dados Pessoais serão armazenados durante um período de 2 anos após a última classificação ou denúncia negativa.

2.3.2 As categorias de Dados Pessoais abaixo poderão ser armazenadas por períodos de tempo diferentes:

Dados financeiros (por ex., pagamentos, reembolsos, etc.) são armazenados pelo período de tempo requerido pela legislação aplicável em matéria tributária e de contabilidade;
Todo o conteúdo criado pelo usuário (por ex., comentários e classificações) é tornado anônimo, mas permanece disponível nas nossas Plataformas;
As conversas telefônicas com o nosso departamento de Relações com a Comunidade são mantidas por até 1 mês e os documentos de análise (como o horário da ligação ou a duração da ligação) são mantidos por até 1 ano;
As informações relacionadas à verificação dos documentos de identidade, carteiras de motorista e outros documentos similares são armazenadas por 1 ano.

2.3.3 Caso a sua conta seja suspensa ou bloqueada, guardaremos os seus dados por períodos de 2 e 10 anos, dependendo da gravidade da violação, de forma a impedi-lo de contornar as regras que se aplicam às nossas Plataformas.

3. Como utilizamos as informações que coletamos do usuário?

Poderemos usar as informações que coletamos para as seguintes finalidades:

FINALIDADES	BASE JURÍDICA
3.1. para cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos que tivermos celebrado com o usuário e para fornecer a este a informação e serviços que nos solicitar, incluindo a prestação de nosso serviço de reserva e compra de passagens de ônibus;	Este tratamento é necessário para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas ou para os procedimentos preliminares relacionados ao contrato solicitados pelo usuário.
3.2. para enviar informações relacionadas com o serviço ao usuário, por e-mail e/ou mensagem de texto e/ou qualquer outro meio de comunicação (por ex., a sua confirmação de reserva ou pedidos de autorização de transações);	Este tratamento é necessário para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas e/ou realizado com o seu consentimento.
3.3. para cobrar os pagamentos do usuário ou transferir para o mesmo os pagamentos que cobrarmos em seu nome;	Este tratamento é necessário para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas.
3.4. para permitir ao usuário personalizar o seu perfil de utilizador nas nossas Plataformas;	Este tratamento é realizado com o seu consentimento.
3.5. para permitir ao usuário comunicar e interagir com outros membros, com os operadores de transportes distribuídos nas Plataformas, em particular relativamente aos nossos serviços ou à(s) viagem(ens) que você compartilhou (fez) / irá compartilhar (fazer);	Este tratamento é necessário para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas e/ou realizado com o seu consentimento.
3.6. para lhe dar acesso aos nossos serviços de suporte e para lhe permitir se comunicar com a nossa equipe de Relações com a Comunidade;	Este tratamento é (i) necessário para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato solicitados por você, (ii) realizado com o seu consentimento e/ou (iii) para o exercício regular de nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
3.7. para melhorar nosso serviço de Relações com a Comunidade e treinar nossos consultores, gravando suas conversas telefônicas conosco;	Este tratamento é baseado em nosso interesse legítimo (fornecer suporte ao cliente de qualidade / melhorar nosso suporte ao cliente).
3.8. para assegurar a conformidade com (i) a legislação aplicável, (ii) os nossos Termos e Condições, e (iii) o nossa Política de Privacidade, já que determinadas violações que consideramos inadequadas poderão levar à suspensão da sua conta ou ao bloqueio de uma transação. Para esses fins, podemos usar tecnologias para analisar automaticamente seu uso da Plataforma, incluindo o conteúdo de seus anúncios, a fim de detectar qualquer comportamento que possa constituir uma violação de sua parte;	Este tratamento é necessário (i) para a execução das nossas obrigações contratuais mútuas, (ii) para cumprimento das nossas obrigações legais e/ou (iii) para o exercício regular de nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
3.9. para enviar ao usuário, de acordo com a legislação aplicável e quando necessário, com o seu consentimento, materiais de marketing e informações necessárias para facilitar o serviço ou o processo de reserva e para lhe dar sugestões e recomendações acerca de bens ou serviços relacionados com os nossos serviços e que podem lhe interessar. Também utilizamos os seus dados para direcionarmos aos usuários os nossos anúncios em plataformas de redes sociais. Você pode saber mais sobre como estas ferramentas funcionam e os dados que obtemos dos usuários, visitando as seções relevantes das plataformas de redes sociais ou sites de terceiros;	Este tratamento baseia-se no seu consentimento e/ou no nosso interesse legítimo (ou seja, fornecer-lhe informações significativas).
3.10. para notificar o usuário sobre as alterações aos nossos serviços;	Este tratamento é necessário (i) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas, (ii) para cumprimento das nossas obrigações legais e/ou (iii) para o exercício regular de nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
3.11. para verificar as informações contidas no seu passaporte, RG, CPF/CNPJ, carteira de motorista e outros documentos de identificação que possamos coletar do usuário no momento do registo ou a qualquer outro momento durante a utilização das nossas Plataformas;	Este tratamento baseia-se (i) no seu consentimento (quando desejar ter sua identidade verificada), (ii) é realizado para o exercício regular de nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e/ou (iii) destina-se ao cumprimento das nossas obrigações legais, e/ou (iv) interesse legítimo (ou seja, garantir a segurança de nossas Plataformas).
3.12. para administrar as nossas Plataformas e para operações internas, incluindo para a resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e para fins analíticos e de investigação;	Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo (isto é, garantir a segurança das nossas Plataformas e melhorar as suas funcionalidades).
3.13. para melhorar as nossas Plataformas para garantir que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz para os usuários e para o seu dispositivo;	Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo (isto é, fornecer-lhe conteúdos significativos).
3.14. para lhe permitir participar em funcionalidades interativas do nosso serviço, quando o usuário assim decidir fazer, como pesquisar rotas ao seu redor com base em sua localização;	Este tratamento é necessário (i) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas e/ou (ii) baseia-se no seu consentimento.
3.15. como parte dos nossos esforços para manter as nossas Plataformas seguras e protegidas, inclusive para prevenção de fraudes e riscos de crédito e autorização de transações; e	Este tratamento baseia-se (i) no nosso interesse legítimo (garantir a segurança das nossas Plataformas), (ii) no exercício regular de nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, (iii) destina-se ao cumprimento das nossas obrigações legais e/ou (iv) para a realização das nossas obrigações contratuais mútuas.
3.16. para medir ou entender a eficácia da publicidade que servimos ao usuário e a terceiros, e para fornecer publicidade que seja relevante para os usuários.	Este tratamento baseia-se (i) no nosso interesse legítimo (por ex., medir e otimizar a eficiência das nossas campanhas publicitárias) e/ou (ii) no seu consentimento.

4. Com quem compartilhamos as informações que coletamos do usuário e para quais fins?

4.1 Quando você utiliza os nossos serviços, algumas das suas informações são compartilhadas com membros da nossa comunidade ou operadoras de transporte distribuídas em nossa Plataforma: no seu perfil público ou durante o processo de reserva para fins de conduzir regularmente nossos negócios e cumprir nossos compromissos contratuais com você, permitindo que você use nossos serviços adequadamente (por exemplo, quando você oferece uma carona, exibimos o seu número de telefone ao membro com quem você viajará, para que eles possam se conectar com você e tomar as providências necessárias para a viagem).

4.2 Poderemos receber e enviar informações acerca do usuário, incluindo os seus Dados Pessoais, se utilizar qualquer uma das plataformas por nós operadas ou de outras entidades e filiais da BlaBlaCar (incluindo Comuto SA), para os fins referidos nesta Política de Privacidade.

4.3 Trabalhamos também de perto com terceiros com os quais poderemos compartilhar seus Dados Pessoais, tais como:

os nossos parceiros de negócios que são plataformas de redes sociais e que lhe poderão fornecer serviços de conexão, tais como a junção das informações do seu perfil, a partir das respectivas plataformas de redes sociais para as nossas Plataformas;
os nossos parceiros de negócios que poderão realizar publicidade dos seus serviços nas nossas Plataformas e junto dos quais podemos decidir inscrever-nos; estes serviços poderão estar relacionados com os nossos, como, por exemplo, serviços de seguros, bancários, de locação, etc.
os nossos parceiros de negócios que poderão divulgar os nossos serviços nos respectivos Web sites;
a empresa de ônibus que opera as viagens de ônibus caso você tenha reservado uma passagem desta pelas nossas plataformas;
os nossos subcontratados, em particular em serviços técnicos, de pagamento, de verificação de identidade ou fornecedores de serviços de análise, se existentes;
entidades de proteção ao crédito e nossos parceiros na área de segurança, prevenção de fraudes e risco de crédito que podem usar métodos de pontuação (score), criação de perfil e avaliação.

4.4 Nós apenas compartilhamos seus dados pessoais com qualquer um desses terceiros nos seguintes casos:

4.4.1 Se for necessário envolver um fornecedor de serviços terceiro, para a execução de qualquer contrato por nós celebrado com o usuário de forma a facilitar ou ampliar os nossos serviços (por ex., se cobrarmos taxas ou cobrarmos qualquer valor em dinheiro em relação a quaisquer serviços nas Plataformas);

4.4.2 Como parte do processo de reserva e de forma a fornecer os serviços solicitados, informações como o nome, fotografia, número de telefone e/ou endereço de e-mail poderão ser exibidas nas Plataformas e/ou comunicadas a um passageiro (se for um condutor) ou a um condutor (se for um passageiro);

4.4.3 Como parte do nosso sistema de classificação, as avaliações que o usuário escrever serão publicadas nas Plataformas. As avaliações, incluindo o seu nome abreviado e fotografia, serão visíveis para todos os visitantes das Plataformas;

4.4.4 Utilizamos os serviços de fornecedores de análise e motores de busca para nos ajudar a melhorar e otimizar as nossas Plataformas;

4.4.5 Quando for expressamente solicitado pelo usuário (por ex., ao utilizar métodos de autenticação por redes sociais);

4.4.6 Poderemos distribuir partes das nossas Plataformas (incluindo as viagens que o usuário tenha publicado) para apresentação nos Web sites dos nossos parceiros de negócios, através de API ou widgets. Nesses casos, algumas informações do seu perfil público poderão ser apresentadas nesses Web sites;

4.4.7 A BlaBlaCar poderá também divulgar as informações do usuário se assim lhe for solicitado por lei ou se acreditar, em boa fé, que tal acesso, conservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (i) responder a queixas feitas contra a BlaBlaCar, (ii) para cumprir com ordens judiciais, (iii) para aplicar qualquer acordo com os nossos usuários, como, por exemplo, os Termos e Condições ou a Política de Privacidade, (iv) no caso de uma emergência que envolva perigo para a saúde pública, morte ou lesão física a alguém, (v) no âmbito de uma investigação administrativa ou policial ou (vi) para proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da BlaBlaCar, dos seus membros ou de terceiros, inclusive para fins de prevenção de fraudes e riscos de crédito;

4.4.8 Na hipótese de virmos a vender ou comprar algum negócio ou ativos, caso em que poderemos divulgar os Dados Pessoais do usuário ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou ativos; e

4.4.9 Se a BlaBlaCar ou os seus ativos forem, no todo ou em parte, adquiridos por um terceiro, caso em que os Dados Pessoais guardados pela BlaBlaCar sobre os seus membros serão um dos ativos transferidos.

4.4.10 Em casos excepcionais, no caso de alterações ou cancelamentos de viagens de ônibus, podemos compartilhar seu telefone e e-mail com as Operadoras de Ônibus para podermos informá-lo prontamente sobre as mudanças de viagem.

4.5 De acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento, poderemos combinar informações acerca do usuário, incluindo os seus Dados Pessoais, com informações de cookies que enviamos e recebemos para e dos nossos parceiros de negócios, bancos de dados públicos e privados, inclusive para fins de prevenção de fraude e riscos de crédito. Poderemos utilizar essas informações e a informação combinada para os fins definidos acima.

4.6 Chamamos a atenção do usuário para o fato de que se decidir compartilhar as suas informações, incluindo os Dados Pessoais, conosco através dos serviços de acesso dos nossos parceiros de negócios, as políticas e/ou avisos de privacidade dos nossos parceiros de negócios poderão igualmente aplicar-se ao usuário, além desta Política de Privacidade. Não controlamos a coleta e/ou o tratamento das suas informações eventualmente feitas pelos nossos parceiros de negócios nas suas próprias plataformas.

5. Como utilizamos e moderamos as mensagens do usuário?

5.1 Podemos avaliar, ler ou analisar as mensagens que você troca com outros membros da nossa comunidade através das nossas Plataformas por questões de prevenção a fraude, melhoria do serviço, suporte ao cliente e aplicação de contratos celebrados com os nossos membros (tais como os nossos Termos e Condições). Por exemplo, para impedir que o nosso sistema de reservas online seja contornado, poderemos ler e analisar mensagens enviadas através das nossas Plataformas para verificar se as mesmas não incluem dados de contato ou referências a outros Web sites, e, quando apropriado, isso pode dar origem ao bloqueio dessas mensagens ou à filtragem de todas ou parte delas.

5.2 Nunca leremos ou analisaremos as mensagens que o usuário trocar com outros membros da nossa comunidade para fins comerciais e publicitários da Plataforma. Podemos utilizar métodos automatizados para realizar a moderação dessas mensagens.

6. Anúncios direcionados em plataformas de redes sociais e comunicações enviadas por e-mail e/ou mensagens de texto

De acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento, poderemos utilizar as informações que você nos fornecer nas nossas Plataformas para fins de marketing direto eletrônico (por ex., (i) para receber as nossas newsletters, convites para os nossos eventos ou outras comunicações que pensamos que lhe poderão interessar ou (ii) para lhe apresentarmos publicação direcionada nas plataformas de redes sociais ou em websites de terceiros) de acordo com seu perfil e suas áreas de interesse.

Para as comunicações de marketing eletrônico: Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento (i) desmarcando a caixa relevante na sua conta de membro, (ii) clicando no link para anular a subscrição que fornecemos em cada comunicação da BlaBlaCar enviada ao seu cuidado ou (iii) entrando em contato conosco utilizando os dados de contato fornecidos no item 14 abaixo.

Para anúncios e conteúdos direcionados:
(i) nas redes sociais (por ex., Facebook e Twitter): você pode se opor a qualquer momento configurando as suas definições relativas à publicidade através da sua conta de rede social ou entrando em contato conosco utilizando os dados de contato fornecidos no item 14 abaixo;

(ii) em websites de terceiros: consulte a nosso Aviso de Cookies para ver como renunciar.

7. As suas Informações são, estão sendo ou serão transferidas? Como e onde?

Armazenamos os Dados Pessoais do usuário no Brasil e na União Europeia (“UE"). Dado sermos uma empresa internacional, também transferimos os seus Dados Pessoais para outros países.

Isso acontece quando um dos nossos operadores de dados está situado em outro país. Tal operador de dados poderá estar envolvido, entre outros aspetos, no cumprimento do seu pedido de serviços, na moderação das imagens da sua conta de usuário, no tratamento dos seus dados de pagamento, no fornecimento de serviços de publicidade e marketing em nosso nome e na prestação de serviços de suporte através de comunicações eletrônicas.

Isso também abrange transferências para empresas filiais da BlaBlaCar situadas fora do Brasil e a União Europeia para as quais poderemos transferir algumas das informações do usuário para a prestação dos nossos serviços nesses países.

Quando tal transferência ocorre, garantimos que a mesma aconteça de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Caso queira obter mais detalhes acerca das salvaguardas implementadas, você pode entrar em contacto conosco através da seção de contatos disponível no final desta Política de Privacidade.

8. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais?

8.1 Você tem o direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais que estão em nossa posse (seu direito de acesso aos dados).

8.2 Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais ou a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados (seu direito de eliminação e retificação). Lembramos que, em alguns casos, poderemos reter algumas informações suas, conforme requerido por lei ou para fins legítimos. Por exemplo, se estivermos convencidos de que você cometeu fraude ou violou os nossos Termos e Condições, poderemos guardar algumas das suas informações para evitar que contorne as regras aplicáveis às nossas Plataformas.

8.3 Você tem o direito de se opor a qualquer momento por motivos relacionados à sua situação particular ao tratamento dos seus dados realizado com base em outra hipótese legal que não o seu consentimento, quando o tratamento violar a legislação aplicável (direito de oposição).

8.4 Você tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou buscar uma solução nos tribunais se você acreditar que seus direitos foram violados.

8.5 Você também tem o direito de portabilidade de dados, ou seja, o direito de receber os Dados Pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e o direito de transmitir esses dados para outro controlador (direito de portabilidade de dados).

8.6 Você tem o direito de solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados pessoais.

8.7 Você tem o direito de obter de nós a confirmação da existência e outras informações sobre o tratamento de dados sobre você, de acordo com a legislação aplicável.

8.8 Você também tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais e solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (consulte o Artigo 14). Se você revogar seu consentimento para fins fundamentais para o funcionamento regular das Plataformas e nossos serviços, tais serviços e Plataformas podem estar indisponíveis para você. Observe que podemos continuar tratando seus dados se tivermos outros fundamentos legais para fazê-lo. O tratamento realizado sob consentimento prévio permanece válido enquanto não houver solicitação de exclusão de Dados Pessoais.

8.9 Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados em [email protected] (consulte o Artigo 14).

9. Dados de crianças e adolescentes

9.1 As Plataformas são destinadas ao uso apenas por usuários maiores de 18 (dezoito) anos, sendo vedado o cadastramento de crianças e adolescentes nas Plataformas.

9.2 Com relação às reservas de ônibus, os pais e responsáveis também concordam expressamente em ser responsáveis por inserir quaisquer dados, incluindo dados pessoais, de menores em nossas Plataformas, seja no registro ou em quaisquer interações durante o uso, e devem fazê-lo na medida do estritamente necessário e de acordo com o objetivo declarado, conforme disponível nesta Política de Privacidade.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Para saber mais, consulte o nosso Aviso de Cookies.

11. Confidencialidade da sua senha

Caso tenha escolhido uma senha que lhe permita o acesso a determinadas partes das nossas Plataformas, você é responsável por manter a mesma confidencial. Pedimos-lhe que não compartilhe senhas com ninguém.

12. Links para outros Web sites e redes sociais

As nossas Plataformas poderão, de tempos a tempos, conter links para e a partir de websites das redes dos nossos parceiros, Operadoras de Ônibus e filiais. Se o usuário seguir um link para qualquer um desses websites, lembramos que os mesmos têm as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses Web sites.

13. Alterações à nossa Política de Privacidade

Quaisquer alterações que possamos fazer à Política de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página. Quando apropriado, notificaremos o usuário. Consulte a página frequentemente para ver eventuais atualizações e alterações à nossa Política de Privacidade.

14. Contato

Se, a qualquer momento, o usuário quiser nos contatar para nos dar a sua opinião sobre as nossas práticas de privacidade, ou para qualquer consulta relacionada com os seus Dados Pessoais, poderá fazê-lo enviando um e-mail para o nosso encarregado de proteção de dados em [email protected].

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Versão de 9 de setembro de 2022, em vigor desde 30 de setembro de 2022, exceto no caso de você ter aceitado esta Política de privacidade antes na Plataforma.