Termos e Condições do Super Driver
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Versão válida à partir de 10 de julho de 2023
A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA (doravante denominada “Comuto”) desenvolveu o programa Super Driver (o “Programa”) para motoristas experientes e dedicados, inscritos na BlaBlaCar. Os presentes Termos e Condições prestam informações sobre o programa Super Driver. Favor ler com atenção. Os presentes Termos e Condições complementam os Termos e Condições da BlaBlaCar e a Política de Privacidade da BlaBlaCar, os quais permanecem vigentes.
1. O Programa Super Driver
O Programa permite que os motoristas inscritos na BlaBlaCar (os “Condutores”), os quais se distinguem por atender a um conjunto de critérios específicos relacionados à conta BlaBlaCar e às viagens de carona (os “Super Drivers”), obtenham o status de Super Driver.
Não é necessário enviar pedido para se tornar um Super Driver. Se atende às condições de elegibilidade, receberá um e-mail, ou uma mensagem no aplicativo da BlaBlaCar, informando-o sobre o seu status de Super Driver e exibindo o emblema em seu perfil da BlaBlaCar.
Não é necessário efetuar algum pagamento para participar do Programa e obter o status de Super Driver. A participação no Programa é gratuita e não está sujeita a compensações (financeiras ou não) por parte do Condutor. Da mesma forma, a Comuto não irá remunerá-lo por participar do Programa como Super Driver; e nem lhe pagará quaisquer considerações (sejam essas financeiras ou não).
A Comuto não exerce controle sobre os Super Drivers. A Comuto não garante ou controla a qualidade, segurança ou comportamento dos Condutores, sejam esses identificados ou não como Super Drivers. A elegibilidade ao status de Super Driver significa estar enquadrado nos critérios de seleção do Programa. Não significa, de forma alguma, que a BlaBlaCar esteja validando, certificando ou controlando as suas ofertas de Carona, ou mesmo você como Condutor. Você continuará plenamente responsável pelo cumprimento dos regulamentos aplicáveis, por todas as obrigações definidas nas presentes condições e como membro da BlaBlaCar.
2. Condições de acesso ao Programa Super Driver
A elegibilidade ao Programa exige que os Condutores:
- tenham uma conta vigente, não suspensa ou bloqueada, na BlaBlaCar, e que a use de acordo com os Termos e Condições da BlaBlaCar;
- atendam aos critérios específicos do Programa, definidos na plataforma BlaBlaCar ou na Central de Ajuda, conforme for o caso.
O status de Super Driver poderá ser revogado, caso pare de cumprir as condições supracitadas. Ocasionalmente, os critérios especificados pelo Programa poderão ser alterados à discricionariedade exclusiva da Comuto.
A Comuto não exige o cadastro, preenchimento de formulários em sites, efetuação de contato com a Comuto ou com terceiros, ou a tomada de qualquer outra ação para participar do Programa e obter o status de Super Driver. A preservação do seu status de Super Driver fica a seu exclusivo critério e responsabilidade como Condutor, e você reconhece ser do seu interesse único fazê-lo.
A Comuto não será responsável por ações tomadas por terceiros desautorizados que se apresentem falsamente como pertencente à Comuto, ou que atuem em nome dela, seja da forma que for (verbalmente, presencialmente, por escrito ou por comunicação eletrônica), e que solicite o pagamento ou prestação de considerações financeiras para participar do Programa, ou para abrir um link a sites alheios, para registrar em sites de terceiros ou para efetuar qualquer outra ação não prevista nos presentes termos.
3. Classificação de Super Drivers
A qualificação de Super Driver e o status de cada Super Driver são avaliados e podem ser revogados à discricionariedade exclusiva da Comuto. Uma vez obtido o status de Super Driver, um emblema identificador de status de Super Driver será adicionado às ofertas de Carona do seu perfil BlaBlaCar, durante o período em que o status de Super Driver permanecer vigente. Em alguns casos, a visualização ou alteração do status poderá levar algum tempo.
A Comuto lhe oferece a possibilidade de recusar a participar do Programa e obter o status de Super Driver. Nesse caso, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato.
A Comuto tem a opção, porém não a obrigação, de notificá-lo sobre a revogação do seu status de Super Driver e perda do status.
4. O emblema de Super Driver
Proíbe-se ouso do emblema de Super Driver que não seja especificamente autorizado neste âmbito. Proíbe-se o uso, exibição ou apresentação do emblema de Super Driver em sites ou aplicativos de terceiros, ou que não integre as ofertas de Carona do seu perfil na BlaBlaCar. O emblema de Super Driver é fornecido “como é” e a Comuto renuncia toda responsabilidade e garantias de qualidade, de não violação ou de uso pacífico.
Violações a essas condições podem resultar na revogação do status de Super Driver, bem como nas consequências definidas no 9.º Artigo dos Termos e Condições da BlaBlaCar.
5. Comportamento dos Super Drivers
Por meio desse reconhece ser exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à utilização do Programa.
Na qualidade de Super Driver, você se compromete a não:
- declarar ou alegar ter a validação, corroboração ou apoio da Comuto, ou de um agente ou representante da Comuto, ou deturpar a sua relação com a Comuto;
- usar o emblema de Super Driver em conjunto com materiais falsos, enganosos, ilusórios, caluniosos, obscenos, ofensivos, vulgares, pornográficos, fraudulentos, ilegais ou que violem direitos alheios. Igualmente, proíbe-se a comercialização do emblema de Super Driver, seja da forma que for.
6. Propriedade intelectual
A Comuto é proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Programa e ao emblema de Super Driver (inclusive textos, imagens, designs, logotipos, vídeos, áudios, dados, gráficos).
A posse do status de Super Driver não resulta em transferência de propriedade ou de direitos de propriedade intelectual sobre o emblema de Super Driver, e nem de qualquer outro direito além dos definidos nas presentes condições ou nos Termos e Condições da BlaBlaCar.
7. Responsabilidade
O emblema e status de Super Driver não podem, de forma alguma, ser considerados certificação do Condutor ou de ofertas de Carona outorgada pela Comuto. Os Condutores, sejam eles Super Drivers ou não, atuam sob a sua própria e exclusiva responsabilidade.
A Comuto não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, morais ou especiais; por perdas de lucro, perda de reputação, perda de dados, falhas de sistema, interrupção nos serviços, danos a computadores ou dispositivos móveis, ou por qualquer dano resultante da ação de terceiros contra a Comuto.
8. Rescisão
A participação do Programa está sujeita à discricionariedade exclusiva da Comuto. O seu status poderá ser revogado à discricionariedade exclusiva da Comuto, caso os termos, ou quaisquer outros termos da BlaBlaCar, aplicáveis ao Condutor sejam violados. A participação do Programa e licença para uso do emblema de Super Driver serão automaticamente suspensos ou encerrados se:
- não mais cumprir as condições de acesso ao Programa;
- alguma informação constante em sua conta BlaBlaCar for modificada – nomeadamente, poderemos suspender o seu status de Super Driver por motivos de segurança. Caso necessário, favor entrar em contato conosco através do formulário de contato e solicitar a reintegração do emblema;
- parar de usar a plataforma BlaBlaCar ou excluir a conta BlaBlaCar;
- o anúncio de Caronas ou conta BlaBlaCar for suspensa ou bloqueada, conforme for o caso.
9. Modificação das presentes condições
A Comuto poderá atualizar os presentes termos ou encerrar o Programa em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As atualizações serão publicadas na BlaBlaCar e, ao continuar a usar a BlaBlaCar após serem publicadas, você confirma aceitar os termos atualizados.